Crise de Identidade Constitucional da Democracia Brasileira...

A Crise de Identidade Constitucional da Democracia Brasileira...

A Constituição Federal determina que “todo o poder emana do povo”.

“Direta ou indiretamente através de mandatos representativos”.

Acabou, ponto final.

Quem tem o Poder Constitucional Maior é o “Povo” (leia-se: “Eleitor”. “Cidadão civilmente capaz e habilitado nos termos da Lei para o exercício de seus direitos; “Sujeito Capaz de Direitos e de Deveres".

O único e suficiente detentor do poder é o eleitor, que confere mandatos ao Executivo, ao Legislativo e ao Judiciário. Que deve ser exercido com fidelidade, respeitando-se coercitivamente as expectativas constitucionais e dentro dos limites definidos no mandato.

No Brasil a crise de identidade de nossa jovem Democracia provocou uma deturpação constitucional na legitimidade e representatividade do poder, em consequência dos interesses individuais e inconfessáveis de cada um dos mandatários, dos três poderes republicanos,  com relação a fonte exclusiva do poder constitucional, o Eleitor, o Cidadão, que acaba pagando os tributos e sustentando, direta e indiretamente a corrupta máquina administrativa.

O Poder Constitucional não é do Poder Judiciário, não é do Poder Executivo, e muito menos, do Legislativo.

A fonte única, exclusiva, constitucionalmente legitima, é a vontade popular, respeitando-se a maioria.

A vontade popular, da maioria, deve ser respeitada e obedecida por força da nossa Lei Maior.

A Constituição Federal, denominada de Constituição Cidadã, estabelece as regras de consultas populares, para o livre e responsável exercício da democracia brasileira, através dos mecanismos próprios, regrados na Lei Maior, e nunca, jamais, em hipótese alguma, o poder poderá ser exercido e/ou usurpado nos conchavos secretos e mercantilistas dos bastidores do poder corrompido.

Acabou.

Cumpra-se.

Dia da Terra

Brasil, Curitiba, 03 de abril de 2016